Entrega de Manuais Escolares Reutilizáveis Destaque
No âmbito da gratuitidade e da política de reutilização dos Manuais Escolares, informa-se que os manuais escolares reutilizáveis constantes nos vouchers de cada aluno, para o ano letivo 2026/27, serão disponibilizados e entregues nas respectivas escolas, respeitando a seguinte calendarização:

Minuta para delegar competência para recepção de manuais escolares reutilizados:

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Minuta para delegar competência para receção de manuais escolares reutilizados 2026-2027(341 KB)
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