Matrículas

Matrículas 2020/2021 – Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico (PRIMEIRA MATRÍCULA) - NOVIDADE FAQ

Com base no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020 na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico (1.º ano).

As matrículas podem ser efetuadas no portal das matrículas, em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. 

O Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as prioridades de matrícula.  

A data da entrega da matrícula não constitui prioridade para a constituição de turmas, desde que seja entregue dentro do prazo fixado, 4 de maio a 30 de junho. 

Para efeitos de seriação dos/as alunos/as com vista à obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar aqueles que apresentaram a matrícula dentro do prazo. 

Para matricular um/a aluno/a devem ser apresentados os seguintes documentos: 

- Número de identificação fiscal (NIF) das crianças e dos/as alunos/as, no caso de o terem atribuído;
- Os dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o/a Encarregado/a de Educação não seja o pai ou a mãe; 
- Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS); 
- Número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável; 
- Número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social; 
- Comprovativo da morada da área de residência;

- Comprovativo da morada da atividade profissional; 
- Documentos comprovativos da existência de necessidades educativas específicas de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação.

Novidade (05/05/2020): Perguntas Frequentes - MATRÍCULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO 2020/2021 (clicar para aceder ao documento)

 

Para aceder ao Portal das Matrículas clicar no seguinte endereço:
https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Neste endereço poderá ainda consultar informações adicionais sobre os procedimentos de matrícula.

Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra
Alameda Dr. José Manuel Afonso dos Santos
2870-802 Montijo
Portugal
Tel.: 212 326 670
Fax: 212 322 362

172418 (cod.escola)